Termos e Condições de Venda
1. Identificação do vendedor
A loja online magicsalt.pt é propriedade de:
Magicsalt (AMIL, UNIPESSOAL, LDA.
NIF: 518617190
Morada: Travessa Monte Godim, 58
Email: amil@amil.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website magicsalt.pt e a compra dos produtos nele disponíveis.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.
3. Produtos
- Os produtos comercializados são bens físicos de bem-estar e conforto pessoal
- As imagens apresentadas são ilustrativas, podendo existir pequenas variações
- A empresa garante a conformidade dos produtos com a descrição apresentada no site
4. Preços
- Todos os preços estão em euros (€)
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal
- A empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio
- O preço final inclui os custos de envio quando aplicável
5. Encomendas
- As encomendas são efetuadas exclusivamente online
- Após submissão, o cliente recebe confirmação por email
- A empresa pode recusar encomendas em caso de erro de stock, pagamento ou suspeita de fraude
- A encomenda apenas é considerada válida após confirmação de pagamento
6. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir:
- Cartão de crédito/débito
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
O processamento da encomenda inicia-se após confirmação do pagamento.
7. Entregas
- As entregas são efetuadas em Portugal e países da União Europeia (quando aplicável)
- Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme transportadora e destino
- A empresa não se responsabiliza por atrasos externos às transportadoras
8. Portes de envio
- Os custos de envio são apresentados no checkout antes da finalização da compra
- Poderão existir campanhas com envio gratuito
- O envio gratuito, quando aplicável, será claramente indicado na página de checkout
9. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos da legislação da União Europeia, o cliente dispõe de 14 dias para devolver a encomenda, sem necessidade de justificação.
Condições:
- O produto deve estar sem uso
- Deve ser devolvido na embalagem original
- O cliente suporta os custos de devolução, salvo indicação em contrário
10. Exceções ao direito de devolução
Não é possível devolver:
- produtos personalizados ou feitos por encomenda
- produtos que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após uso
11. Reembolsos
- O reembolso será efetuado após verificação do produto devolvido
- O prazo máximo é de 14 dias após receção da devolução
- O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento utilizado
12. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal em vigor em Portugal e na União Europeia.
Em caso de defeito de fabrico, o cliente deve contactar a loja através do email indicado.
13. Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
- utilização indevida dos produtos
- danos indiretos decorrentes do uso dos produtos
- interrupções temporárias do website ou serviços externos
14. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- processamento de encomendas
- faturação
- comunicação com o cliente
Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando necessário para execução da encomenda (ex: transportadoras).
15. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em Portugal Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.